Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Barreira constitucional para a criação da CSS

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes

STF reduz ICMS sobre energia elétrica

Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

STF dá cinco dias para Michel Temer explicar aumento de imposto sobre combustível

Rosa Weber determinou prazo no âmbito de ação ajuizada pelo PT após reajuste nas alíquotas de PIS/Cofins.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ação Civil Pública.

Inválida lei que obrigava prefeitura de Pelotas a publicar custos com ônibus

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu competência e afrontou o princípio da separação dos Poderes

Envio de torpedos a clientes pela Oi é considerado abusivo pelo STJ

Operadora pode receber multa diária de R$ 10 mil se insistir na prática

Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal

PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis

Suspensa decisão que impedia exercício da advocacia por advogada acusada de apropriação indébita

Poder de disciplinar os advogados em todo o Brasil, inclusive impondo sanções, compete exclusivamente à OAB